A deputada estadual Carla Machado anunciou a aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do pagamento de royalties retroativos para municípios do Norte Fluminense. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da agência e contempla valores referentes ao período desde 2016.
Segundo a parlamentar, o resultado é fruto de uma atuação iniciada ainda em 2017, quando era prefeita de São João da Barra, e que seguiu sendo cobrada ao longo dos anos por meio de ofícios e articulações institucionais, além de pronunciamentos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. “Esse é um processo que acompanho desde a origem, com base técnica e jurídica, defendendo o direito dos municípios produtores. Foram anos de insistência, diálogo e cobrança até que a ANP reconhecesse esse enquadramento e garantisse o pagamento retroativo”, afirmou.
Com a decisão, São João da Barra, Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana passam a receber, juntos, mais de R$ 237 milhões. Os recursos são decorrentes do enquadramento dos municípios como portadores de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás no Porto do Açu.
Carla Machado destacou ainda o impacto direto da medida na região. “Não se trata apenas de valores, mas de justiça com cidades que convivem com a atividade petrolífera. Esse reconhecimento garante mais capacidade de investimento, desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, completou.
